Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal São Luis
Assuntos Diversos - Estadual
Assuntos Diversos - Municipal
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005 / 2013 - MA Acrescenta o § 4º ao artigo 9º do Anexo 4.11 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, que trata da substituição tributária do ICMS com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo, bem como acrescenta os artigos 41-D, 41-E, 41-F, 41-G, 41-H, 41-I, 41-J, 41-L, 41-M, 41-N e 41-O, ao capítulo X deste mesmo Anexo, tratando dos procedimentos nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN e renumera este capítulo para XI.
Boletim
05/2013
Não encontrou o que precisa? Clique aqui para acessar nosso
acervo histórico.